Termos de Uso

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma GAFM Business English, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Ao acessar a plataforma, você concorda com as condições abaixo.

1. O que é o serviço

A GAFM Business English é uma plataforma de ensino de inglês corporativo organizada pelos níveis do Quadro Comum Europeu de Referência (CEFR), com trilhas de vocabulário e gramática, compreensão oral, fala e pronúncia, leitura e escrita.

A plataforma utiliza sistemas de inteligência artificial para transcrever a fala do aluno, corrigir textos, avaliar pronúncia, conduzir simulações de conversa e recomendar o nível inicial de estudo.

2. Contas e acesso

O acesso é concedido por convite. As contas são criadas pela instituição contratante — escola, empresa ou órgão público — que indica os alunos participantes e responde pela exatidão dos dados informados.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O aluno é responsável por manter sua senha em sigilo e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

A instituição contratante pode solicitar a inclusão ou a exclusão de alunos a qualquer momento, observado o disposto na Política de Privacidade.

3. Uso permitido

A plataforma destina-se ao estudo individual do aluno vinculado à instituição contratante.

É vedado compartilhar credenciais, extrair ou redistribuir o conteúdo das lições, usar meios automatizados para acessar a plataforma em escala, tentar contornar controles de acesso e utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

O conteúdo pedagógico, a marca, o software e o material didático da plataforma pertencem à GAFM ou a seus licenciadores, e são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.

O acesso concedido é uma licença de uso pessoal, temporária, revogável e não exclusiva, limitada à vigência do contrato firmado com a instituição.

Os textos e as gravações produzidos pelo aluno durante os exercícios permanecem do aluno. A GAFM os processa apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.

5. Avaliações geradas por inteligência artificial

As notas, correções, transcrições e classificações de nível são produzidas por sistemas automatizados e têm natureza estimativa. Podem conter erros, especialmente em áudios com ruído, sotaques menos representados nos modelos ou textos muito curtos.

O resultado do teste de nivelamento é uma recomendação pedagógica de ponto de partida. Não constitui certificação oficial de proficiência nem equivale a exames como TOEFL, IELTS ou Cambridge.

O aluno pode solicitar revisão humana de uma avaliação automatizada por meio da instituição contratante ou do contato indicado nestes Termos.

6. Gravação de voz

As atividades de fala exigem acesso ao microfone, sempre mediante autorização explícita concedida no navegador. A gravação é enviada para transcrição e avaliação automática e não é armazenada pela plataforma: permanecem registradas apenas a transcrição em texto e a nota resultante.

O aluno pode pular as atividades de fala sem prejuízo do acesso ao restante do curso. O detalhamento do tratamento está na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

A plataforma é oferecida em regime de melhores esforços. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falha de fornecedores de infraestrutura e de inteligência artificial.

O conteúdo do curso está em evolução contínua: unidades podem ser adicionadas, revisadas ou reorganizadas. Alterações relevantes de escopo são comunicadas à instituição contratante.

8. Contratação e pagamento

A contratação é feita entre a GAFM e a instituição contratante, nos termos do contrato comercial firmado entre as partes. O aluno não realiza pagamentos diretamente na plataforma.

O encerramento ou a suspensão do contrato com a instituição implica a perda de acesso dos alunos por ela vinculados, observados os prazos de aviso previstos em contrato.

9. Suspensão de acesso

A GAFM pode suspender ou encerrar o acesso de usuário que descumpra estes Termos, notificando a instituição contratante. Sempre que possível, a suspensão é precedida de aviso.

10. Limitação de responsabilidade

A GAFM não garante resultado específico de aprendizagem, aprovação em exames de proficiência ou obtenção de oportunidades profissionais.

Nos limites da legislação aplicável, a responsabilidade da GAFM por perdas e danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pela instituição contratante nos doze meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nestes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças significativas serão comunicadas à instituição contratante e sinalizadas na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].